Como fazer o cálculo de Adicional Noturno?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 73, e a Constituição Federal, artigo 7, inciso IX, preveem o adicional noturno como garantia legal a todos trabalhadores brasileiros maiores de 18 anos. Por isso, neste post, você descobrirá como calcular o adicional noturno de seus funcionários.

O que é trabalho noturno?

O trabalho noturno é aquele efetuado durante a parte da noite e durante a madrugada, porém ele varia de acordo com a atividade. Todo trabalhador - nas áreas urbanas - que realiza seu expediente entre as 22 horas e 5 horas da manhã do dia seguinte efetua um trabalho noturno.

A hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna.

Nas atividades rurais, o trabalho noturno efetuado na lavoura para plantio e colheita é considerado entre 21 horas e 5 horas da manhã. Para atividades de pecuária, entre 20 horas e 4 horas do dia seguinte.

Quais são os intervalos do trabalho noturno?

O intervalo no trabalho noturno vai variar de acordo com a jornada de trabalho realizada:
● Até 4 horas por noite, não tem intervalo;
● De 4 a 6 horas por noite, o funcionário tem direito a 15 minutos de intervalo;
● Acima de 6 horas, há no mínimo uma hora e no máximo de 2 horas de intervalo;

O que é adicional noturno?

O adicional noturno é um acréscimo no valor da hora trabalhada no período da noite. Além da diferença da duração do valor do salário-hora entre trabalhadores diurnos e noturnos, o funcionário que trabalha à noite possui o direito de um acréscimo de, pelo menos, 20% em cima do valor salário-hora diurno convencional. Este adicional deve considerar tanto as horas normais quanto nas horas extras.

O adicional noturno compõe a base salarial para todos os efeitos de cálculos. Neste sentido, deve-se ter em mente que o percentual pode ser maior entre os funcionários e sindicatos através de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, variando entre 20%, 30% ou até mesmo 50% sobre o valor.



Importante: o adicional noturno e as horas extras noturnas podem incorporar o salário e os demais benefícios como férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio indenizado, repouso remunerado e a previdência social (INSS). Portanto, o empregador precisa tomar cautela ao transformar esse tipo de trabalho em hábito.



Como calcular adicional noturno?

Para descobrir qual o valor que a sua empresa deve pagar de adicional noturno, divida o Salário-Base Mensal do trabalhador pelas Horas Contratuais e depois multiplique pelo valor do salário-hora normal pelo Percentual do Adicional Noturno.

Veja o exemplo com o adicional noturno de 20%:

Salário-base do trabalhador: R$ 2.200,00

Horas contratuais no mês: 220 horas

Cálculo:
R$ 2.200,00 ÷ 220 horas = R$ 10 por hora
R$ 10 (valor/hora) x 20% (percentual do adicional noturno) = R$ 2 (valor do adicional noturno)
Agora, multiplique os R$ 2 pela quantidade de horas noturnas trabalhadas no mês. Neste exemplo, vamos considerar que o trabalhador realizou 40 horas noturnas no mês:
R$ 2 * 40 horas = R$ 80 (valor do adicional noturno no mês)

Para realizar o cálculo de adicional noturno dos seus colaboradores e manter sua empresa em crescente evolução, conte com a CMP! Estamos sempre a postos para te trazer o melhor serviço em contabilidade e bom trabalho.