A reforma tributária no Brasil “promete” não só simplificar o sistema fiscal, mas também redefinir o papel dos contadores, tornando-os peças fundamentais na gestão empresarial.    Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, destacou recentemente que os contadores terão uma atuação “diferente” no novo sistema tributário brasileiro, assumindo funções estratégicas dentro das empresas.    Para a CMP Assessoria Contábil, essa transformação já estava no horizonte há anos, e atualmente é comum — estamos imersos nessa “nova era” da contabilidade, assim como congêneres, há algum tempo.   O Papel Estratégico dos Contadores na Reforma Tributária   Com a implementação da reforma tributária, os contadores deixarão de ser vistos apenas como executores de tarefas rotineiras e passarão a ser melhor reconhecidos como consultores estratégicos.    Appy destacou que os contadores têm a capacidade de interpretar dados e informações empresariais de forma a fornecer insights valiosos para a tomada de decisões. Esse papel estratégico já é vital para as empresas, especialmente durante o período atual de transição para o novo sistema tributário.   Na CMP Assessoria Contábil, sempre acreditamos que a contabilidade é

O planejamento tributário é um mecanismo essencial para a sobrevivência da empresa a longo prazo. No entanto, há estratégias que vão contra a norma e podem ser interessantes para sua empresa — mas nem sempre!   Entenda como e por que abordar o planejamento tributário de diferentes formas é necessário!   Planejamento Tributário — Entendendo estratégias diferentes   Há diferentes formas de se realizar qualquer estratégia para que se alcancem diferentes objetivos.    No caso do planejamento tributário, cujo objetivo é mitigar gastos com a carga tributária, é preciso analisar a incidência de regras e os conformes necessários para que a empresa opere plenamente no futuro.   A partir disso, o planejamento tributário pode ser adaptado em função do contexto atual de regras — “o momento”.   Daí, temos o planejamento tributário preventivo e o reativo!   Comparação entre Planejamento Tributário Preventivo e Reativo   Planejamento Tributário Preventivo   Proatividade: O planejamento tributário preventivo envolve a antecipação e preparação para mudanças nas leis fiscais antes que elas entrem em vigor. Isso inclui a análise de possíveis impactos de novas legislações

A DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) é o novo mecanismo da Receita Federal que obriga as empresas a reportarem, mensalmente, os benefícios fiscais que utilizam.   A regulamentação da DIRBI ocorreu por meio da Instrução Normativa RFB n.º 2.198/2024, publicada em 18 de junho de 2024, e começa a valer a partir de 1º de julho de 2024.   O que é a DIRBI?   A DIRBI representa uma inovação significativa na forma como as empresas devem reportar seus benefícios fiscais. Seu principal objetivo é garantir maior transparência nas renúncias fiscais, assegurando que os incentivos sejam utilizados conforme planejado pela política fiscal do governo.   Entre os benefícios a serem reportados estão créditos presumidos para produtos farmacêuticos e segmentos agropecuários, além de programas de incentivos como Perse e Recap.   Esta declaração passa a ser uma exigência mensal para diversas empresas, excluindo Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas optantes pelo Simples Nacional, com algumas exceções. Funcionamento e Prazo para Apresentação da DIRBI As empresas devem preencher a DIRBI por meio de formulários específicos disponíveis no

O Governo Federal submeteu ao Congresso Nacional o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) para regular a Reforma Tributária do Consumo na última terça-feira (04/06).  Este novo texto traz várias disposições que afetarão diretamente as empresas, tanto de forma positiva quanto negativa, conforme detalhado a seguir. O que há de mudanças dentro do segundo PLP? Comitê Gestor do IBS: Um ponto de destaque do PLP é a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse comitê terá poderes significativos, incluindo a redação do regulamento do imposto e o controle da arrecadação, fiscalização e cobrança. Entretanto, para empresas, a complexidade desse órgão centralizado pode significar mais burocracia e possíveis obstáculos à agilidade operacional. O artigo 7º do projeto estabelece a estrutura do Comitê, cuja instância máxima será o Conselho Superior, composto por 54 membros: 27 representando cada Estado e o Distrito Federal, e 27 representando os municípios e o Distrito Federal. Julgamento administrativo do IBS: O projeto propõe uma nova estrutura para o julgamento administrativo dos processos relacionados ao IBS. Embora isso possa promover uma padronização nos