Plano de Fiscalização da Receita Federal: Tecnologia e Conformidade Tributária

Com alguns meses de atraso, a Receita Federal divulgou em seu site o “Plano de Fiscalização da Receita Federal” para o ano corrente. Com atuação e métodos mais eficientes, alcançados graças à tecnologia, o cruzamento de dados e informações possibilita a identificação de sinais de possíveis irregularidades ou até mesmo fraudes.

Estratégias no Plano de Fiscalização da Receita Federal

As declarações do Imposto de Renda das empresas (DIPJ) serão analisadas com maior atenção pela Receita no âmbito do Plano de Fiscalização da Receita Federal. Devidamente, seus resultados podem impactar não apenas o próprio período, mas também anos subsequentes, caso haja apresentação de prejuízos.

Vale ressaltar que atualmente são os próprios contribuintes que informam à RFB os números e todo o processo de suas operações, tornando assim o trabalho do “leão” mais eficaz. Portanto, ter um parceiro profissional de contabilidade competente e experiente pode evitar “problemas” com o fisco.

A Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil é responsável por diversos processos de trabalho no âmbito do Plano de Fiscalização da Receita Federal, incluindo o monitoramento dos grandes contribuintes, promoção da conformidade tributária e realização de pesquisa e seleção dos sujeitos passivos que passarão por fiscalização. Essa fiscalização pode ser de natureza interna (revisão de declarações e malhas fiscais) ou externa (auditorias).

Objetivos no Plano 

O objetivo da fiscalização é aproximar a arrecadação efetiva do potencial, garantindo assim os recursos necessários para o funcionamento do Estado em áreas como educação, saúde, segurança pública e previdência social. Isso amplia a conformidade tributária em conformidade com a legalidade, enquanto combate a sonegação fiscal e outros ilícitos tributários, tudo alinhado com o Plano de Fiscalização da Receita Federal.

Para atingir esses objetivos, as ações estão fundamentadas em princípios institucionais, incluindo: a disponibilização das melhores ferramentas tecnológicas ao corpo funcional, a capacitação contínua de cada profissional envolvido nos processos de trabalho e a disseminação do conhecimento produzido na instituição.

Esses fundamentos garantem ao auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, a autoridade tributária designada pelo Código Tributário Nacional, condições plenas para cumprir sua missão institucional em prol do Estado brasileiro.

Dentre as atividades de maior relevância aos olhos do “leão” estão as empresas de defensivos agrícolas, adubos e fertilizantes; empresas de eletroeletrônicos; e empresas atuantes no segmento de planos de saúde.

Essas atividades estão em destaque majoritário no Plano de Fiscalização da Receita Federal, refletindo sua dedicação na busca pela conformidade tributária. 

Nós também nos comprometemos com a sua conformidade: fale conosco e atinja maior congruência às novas determinações!



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