PIX P2B está se tornando o ‘novo padrão’ para transações

O PIX vem ganhando destaque nas transações, sendo cada vez mais aceito e, portanto, regulamentado e observado com rigor pelo fisco. O destaque de hoje toca na questão de conformidade em função de um novo padrão de transação, cada vez mais comum ao PIX, o P2B.

PIX no P2B e a conformidade

Para as empresas que atuam na prestação de serviços, ou venda de produtos, e estejam sob regimes diferentes do MEI, é preciso atentar-se:

• Valores precisam ser declarados por NF conforme o estabelecido formalmente.
• Os valores sempre são comparados, para evitar fraudes, lavagem de dinheiro e demais crimes de cunho financeiro.
• O PIX é monitorado por órgãos públicos, especialmente pelo Banco Central, que faz a comparação de valores entre as contas atreladas ao CNPJ/CPF.

A segurança digital veio acompanhando muitas mudanças, decorrentes da adoção do PIX, ou não — sendo obrigatória a adoção de medidas de transparência, que podem ser melhor implementadas com ajuda da assessoria de contabilistas experientes.

Portanto, não deixe de entrar em contato com a CMP Assessoria Contábil e obter maior assertividade na adoção de procedimentos que visam à sua conformidade com a fiscalização sobre transações com o PIX pelos seus clientes.

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O que é P2B?

O P2B nada mais é do que uma simplificação do termo “Person to Business”, significando “Pessoa para Empresa”, aludindo às movimentações referentes a serviços e produtos adquiridos pela pessoa — até mesmo aos prestados pela pessoa à empresa.

Portanto, o PIX, sob este contexto, está sendo uma ferramenta amplamente utilizada por empresas para suas movimentações diversas, mas principalmente pelas pessoas físicas.

O padrão “PIX P2B”

Segundo novas matérias do Valor Investe e Valor Econômico, o Banco Central demonstrou que: 

“[…]as transações de pessoas físicas para pessoas jurídicas (P2B) respondiam por apenas 6% do total de operações do Pix em dezembro de 2020, enquanto as transações entre pessoas físicas (P2P) representavam 85% do total.”

Sobre o cenário atual, o Valor comenta: 

“Em setembro deste ano, quase três anos depois, as transações entre pessoas e empresas já somam 34% do total, enquanto a fatia P2P caiu para 56%.”

FONTE: Pix avança em pagamento de pessoas para empresas. Disponível em: <https://valorinveste.globo.com/produtos/servicos-financeiros/noticia/2023/10/23/pix-avanca-em-pagamento-de-pessoas-para-empresas.ghtml>. Acesso em: 24 out. 2023.

Podemos perceber, portanto, que o PIX P2B está dominando, sendo que seu crescimento na adoção supera 50% — se estimarmos o índice de adoção seguindo os dados acima.

Novos padrões de uso, novas regras de fiscalização

Com a crescente adoção do PIX no cenário P2B, dada a facilidade imensa do sistema, que é acessível pelo celular, aumenta-se a segurança e fiscalização sobre este. Isto também reflete mudanças nos planos de fiscalização da RF, que se atualizaram ainda neste ano.

Principalmente porque, segundo a Pay4Fun, empresa de gerenciamento de pagamentos e carteiras virtuais, o PIX é o método mais utilizado para participar de apostas esportivas virtuais, por exemplo.

Assim, configura-se o PIX como maior canal de transações para pessoas físicas, categorizando um maior número de operações a serem realizadas — e regularizadas — no âmbito digital pelas empresas, logicamente.

Portanto, o fisco deve se atualizar — e assim o fez: agora, toda movimentação por PIX, em torno do seu CNPJ, é cruzada com outras informações. Isso faz com que o seu CPF também seja base de comparação às transações do seu CNPJ, e vice-versa.

Tudo isso age em conjunto para um maior reforço da conformidade com o fisco, tornando as transações mais transparentes, eficientes e, em decorrência disto, mais complexas para a conformidade da sua empresa.